Discurso 25 de Abril na Assembleia Municipal

A sessão solene da Assembleia Municipal de Guimarães que se realizou esta manhã, no 37º aniversário da revolução de 25 de Abril, contou com um discurso, em representação do PSD, do líder da JSD Guimarães, Alexandre Barros da Cunha. Transcreve-se de seguida o discurso na íntegra.

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Guimarães,

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e Vereação,

Srs. Deputados,

Caros Vimaranenses,

Comemorar o 25 de Abril de 1974 deve servir como motivação para procurar uma democracia mais eficaz, que cumpra os objectivos essenciais para o sucesso dum futuro colectivo.

Daí que não há melhor data do que hoje para a reflexão que importa fazer acerca do nosso contributo. Para uma democracia mais justa, mais transparente, mais credível e mais participada pelos cidadãos.

Uma democracia madura onde intervém verdadeiros democratas não insinua a violência física quando sobe o calor do debate de ideias, ao contrário do que fez o Sr. Presidente da Câmara em plena Assembleia Municipal, fórum máximo da democracia vimaranense.

Uma democracia adulta não tem reuniões de Câmara conduzidas consoante o arbítrio de quem preside à reunião, com discrepâncias de critério gritantes para conceder a palavra aos Vereadores, liberdade básica na verdadeira democracia.

Uma democracia madura exercida por verdadeiros democratas não condiciona a actividade profissional por causa de posicionamentos político-partidários que contestem camaradas de partido, ao contrário da posição do Sr. Presidente de Câmara acerca das funções profissionais do Dr. Ricardo Rio na Fundação Cidade de Guimarães.

Uma democracia madura é constituída por democratas de uma coerência inatacável, ao contrário do que sucede no caso do Dr. Domingos Bragança, Vice Presidente da Câmara e Presidente do PS Guimarães, que defende uma coisa no caso do Dr. Ricardo Rio e outra no caso da Dra. Francisca Abreu, que acumula funções políticas com funções partidárias e com funções na Fundação Cidade de Guimarães.

Será que esta forma de estar na política abona em favor da suposta democracia que hoje celebramos…?

Reflectir o futuro da democracia em Guimarães implica questionar os mais altos responsáveis municipais sobre o comportamento que vão ter face a tão díspares posturas democráticas.

Continuará a persistir a incoerência? Continuará a confundir-se as funções institucionais com as responsabilidades partidárias?

Será importante nesta reflexão, recordar o relatório de avaliação do grau de observância pelos direitos e garantias dos membros da oposição no decorrer do ano de 2010. Registar-se que realmente se cumprem formalmente os direitos e garantias da oposição é o mínimo exigível a verdadeiros democratas. O que não foi acontecendo foi o respeito pela opinião diferente, a capacidade de assumir que em democracia pensar diferente não configura um delito e ter consciência que a força da democracia musculada das maiorias absolutas não precisam de impedir a intervenção da oposição para fazerem valer a sua perspectiva.

Resulta claro que em 2010 foram várias as situações em que, apesar de ser cumprido formalmente o estatuto da oposição, não houve respeito pela oposição. E o respeito não se mede pelo volume ou potência da voz. Mede-se pela capacidade democrática de gerir com um respeito insuspeito diferentes interesses que, optando por vezes por caminhos diferentes, têm um mesmo fim: o melhor para Guimarães e para os Vimaranenses.

Estará o poder democraticamente eleito em Guimarães disponível caminhar no sentido de um acréscimo qualitativo da nossa democracia quer no que toca à intervenção política, quer no que toca à fiscalização política? Estará o poder democrático empenhado no desenvolvimento de uma diversidade de opinião que só poderá conduzir a melhores soluções? Se assim for, estará disponível para alterar o Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães para potenciar o debate democrático?

Este órgão mantém a comemoração do 25/Abril há décadas, mas não basta falar teoricamente dos princípios democráticos estabelecidos em Abril de 74: para se ser um verdadeiro democrata é preciso praticá-los.

A prática desses princípios democráticos não procura acantonar a oposição num curto espaço de intervenção; a prática desses princípios democráticos não procura reduzir ou limitar a diversidade da intervenção. Pelo contrário, a prática da verdadeira democracia potencia a opinião diversa, incrementando a democraticidade dos órgãos do poder político.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Só com verdadeiros democratas conseguiremos conquistar os desafios que o avançar inexorável do tempo nos fazem surgir a cada momento. A democracia contemporânea tem o desafio de voltar a fazer os cidadãos acreditar que a força da democracia vem do impulso de cada um.

Àqueles que, como nós, têm a responsabilidade de representar milhares de cidadãos cabe a difícil tarefa de criar mecanismos propícios a maior participação. para o fomento de uma cidadania mais activa, mais empenhada, mais exigente e mais fiscalizadora.

Quem se preocupar com o futuro da democracia tem também que pensar soluções que respondam ao tipo de participação que as novas gerações estão dispostas a ter na construção e no futuro da democracia.

Não merecerá perdão um olhar estranho sobre os jovens, que são garantia de futuro. Onde uns, poucos felizmente, poderão ver canalha, crianças com opinião, a maioria deverá, para fortuna de todos, ver novas perspectivas, novos horizontes, novos desafios. São as novas gerações que trazem o desenvolvimento. Quer pela renovação do panorama tecnológico, quer por quererem mais do que aquilo que as gerações anteriores já lhes garantiram. Quem não perceber isto presta um mau contributo à sociedade em que se insere…

Tal como esta comemoração do 25 de Abril de 1974 é um conjunto importantíssimo de fotogramas no filme da nossa história, também outros momentos importantes não devem ser esquecidos. Comemorar o dia 24 de Junho de 1128, deverá passar também por uma sessão solene da Assembleia Municipal de Guimarães para que possamos realizar uma reflexão colectiva. O Dia Um de Portugal merece um lugar no espaço democrático vimaranense. Porque não aproximar o fórum máximo da democracia vimaranense das celebrações do dia de Guimarães, de onde tem estado tão estranhamente afastado?

Esperam-nos tempos difíceis. A história explica que é precisamente nestes momentos que surgem os maiores desafios às sociedades. O 25 de Abril de 1974 foi o culminar de um período que se iniciou precisamente em circunstâncias que, à devida escala, eram semelhantes às que vivemos hoje.

Saibamos todos nós, agentes da democracia, actuar com o virtuosismo que se espera de quem advoga e se empenha na causa pública.

Consigamos todos nós, utilizando o poder que nos vêm da representação dos nossos pares, estar à altura dessa responsabilidade, encontrando as melhores soluções para o nosso futuro colectivo, imbuídos de sentido ético e de responsabilidade típico dos verdadeiros democratas, zelando pelo que é fundamental para todos com respeito pela diferença de opinião, cumprindo assim o essencial da democracia e do sonho de uma sociedade próspera, evoluída e justa, onde a igualdade de oportunidades não seja um desígnio, mas uma realidade para todos.

Tenho dito.