Delegação de Competências às Juntas de Freguesia

Artigo da Comissão Política da JSD Guimarães publicado no jornal Povo de Guimarães de 5 de Março de 2010.

As Juntas de Freguesia são o órgão do poder político executivo mais próximo da população. É lá que se gere a maior parte dos apoios às iniciativas recreativas e culturais, às associações locais e ajudas pontuais às escolas. Cabe às Juntas a gestão do espaço público, a sua conservação e limpeza, como as bermas das estradas, os caminhos, ruas, passeios e jardins, bem como a aquisição, instalação e conservação de mobiliário urbano.

Também devido à proximidade com o cidadão, é a este órgão que este mais recorre para a solução dos seus problemas. São as Juntas de Freguesia que melhor conhecem as suas dificuldades e que, portanto, mais facilmente podem solucionar.

No entanto, enfrentam sérias dificuldades devido à falta de autonomia financeira, dado que o grosso do seu orçamento é estrangulado pela Câmara Municipal, sendo a ajuda por parte desta prestada segundo critérios opacos.

Uma solução possível para esta injustiça seria a cedência de receitas resultantes de taxas geradas a nível de freguesia, como as do licenciamento da ocupação da via pública, licenciamento da actividade publicitária, fiscalização de serviços técnicos, licenciamentos de pequenas obras como muros, entre outros.

Esta delegação de competências permitia à Junta de Freguesia uma melhor conservação e manutenção do património público e de economia de meios.

Por estes motivos não se percebe a lógica política de quem gere o Município no seu todo. Os critérios do investimento público são muitas vezes incompreensíveis e por vezes demasiado desiquilibrado. O investimento de milhões de euros em certas freguesias, contrasta de forma chocante com os parcos recursos designados a outras. Estão em causa pessoas, vimaranenses, e não partidos políticos.

É muito importante que se comece a dotar as Juntas de Freguesia, pedra basilar do poder democrático representativo em que vivemos, de verdadeiras e reais condições para desempenharem de forma eficaz as suas funções e o objectivo da sua existência: estarem na linha da frente da melhoria das condições de vida dos cidadãos.

A forma próxima e eficaz como conseguem tocar a vida das pessoas, deveriam ser sinónimo de uma maior responsabilização. Ter Juntas de Freguesia com orçamento apenas para pagamento de despesas é diminuir o papel preponderante que a instituição tem na vida de milhares de pessoas e é desaproveitar o potencial destas estruturas políticas.

Numa época em que tanto se discute o afastamento entre eleito e eleitor, seria um bom sinal dotar as Juntas de Freguesia de novos mecanismos que lhes permitisse uma maior afirmação, para bem das populações. A possibilidade de passar para a responsabilidade das Juntas a receita de determinados serviços, seria um passo claro nesse sentido e devemos todos, enquanto Vimaranenses, ponderar esta possibilidade e as vantagens que poderia trazer ao município de Guimarães, que vai de Longos a Lordelo, de Castelões a Calvos e que ultrapassa em muito as paredes do Convento de Santa Clara e do Centro Histórico de que todos nos orgulhamos e acarinhamos.

Porque Guimarães somos todos.